Notícia 222 Agosto 2024 A validade das convenções coletivas de trabalho (CCT) para empregadas domésticas é um tema de debate acirrado no âmbito jurídico. Este artigo apresenta uma análise dos principais argumentos que sustentam a inviabilidade de tais convenções, considerando a natureza específica do trabalho doméstico e as implicações legais Leia mais…
Notícia 221 Agosto 2024 Na quarta-feira, (7/8/2024), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o cadastro obrigatório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico. As empresas que se enquadram nessa categoria e ainda não se registraram na plataforma serão automaticamente inscritas com base em dados da Receita Federal, Leia mais…
Notícia 220 Julho 2024 O Sescon-SP tem se posicionado firmemente pela extinção da retenção de tributos federais sobre a prestação de serviços entre pessoas jurídicas no Brasil, uma prática que, apesar das boas intenções iniciais, se tornou um fardo desnecessário e oneroso para as empresas. Implantada com o objetivo de Leia mais…
Notícia 219 Julho 2024 Uma das questões mais frequentes entre casais no regime de comunhão parcial de bens é a partilha do patrimônio em caso de herança. Nesse regime, os bens são divididos em duas categorias: aqueles que cada cônjuge possuía antes do casamento e aqueles adquiridos durante a união. De Leia mais…
Notícia 218 Junho 2024 Como todos os anos desde a mudança do Código Civil, as empresas em geral têm o dever legal de realizar, até os quatro primeiros meses do ano civil, uma reunião ou assembleia de sócios, com a finalidade de tomar e aprovar as contas dos administradores, designar novos Leia mais…
Notícia 217 Junho 2024 As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais que não estão cadastrados no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu cadastro no Domicílio Leia mais…