Notícia 065 • Abril 2017
  Receita Federal 2017 - Plano Anual de Fiscalização  
 

De olho nas regras fiscais e no plano de fiscalização da Receita Federal, contribuinte, trabalhe com quem entende e atende à legislação.

A Receita Federal promete mais eficiência na fiscalização para combater à sonegação. Com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2016, a expectativa é de recuperação via lançamento de ofício de R$ 143,4 bilhões.

O subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, anunciou que o foco das operações de combate à sonegação são:

- planejamento tributário vinculado a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis e envolvendo fundos de investimentos em participações;

- tributação de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior;

- sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros;

- evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis;

- desvio de finalidade do papel imune em operações de revendas inidôneas;

- planejamento tributário envolvendo direitos de imagem de profissionais;

- falta de recolhimento de carnê-leão por profissionais liberais; omissão de receitas com base em NF-e;

- omissão no recolhimento de contribuição previdenciária e de receitas ou rendimentos a partir de indícios de movimentação financeira incompatível.

Intercâmbio de informações com outros países

Conforme já ocorrido em 2016, em 2017, a Receita usará as informações recebidas do IRS (Receita Federal Norte-americana) para confrontá-las com as demais informações prestadas pelos contribuintes brasileiros que possuem contas bancárias em instituições financeiras nos Estados Unidos da América, no âmbito do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA).

Operações especiais de fiscalização

A Fiscalização da RFB continuará na prospecção e na execução de operações em conjunto com outras instituições para combater crimes contra a ordem tributária, a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Lava Jato

A meta é concluir os 850 procedimentos de fiscalização em andamento, com possibilidade de desdobramentos adicionais em decorrência dos procedimentos fiscais em curso. Os Auditores-Fiscais identificaram pagamentos efetuados a outras dezenas de empresas que possuem características similares às das empresas "noteiras".

Esses pagamentos teriam recursos oriundos de outros setores não ligados ao de petróleo, tais como setor elétrico e de energia, transporte, saneamento básico. O fato foi comunicado à Força Tarefa acompanhado de pedido de quebra do sigilo bancário pela via judicial. A Fiscalização da Receita já iniciou seus trabalhos para apuração de ilícitos em outros setores já identificados.

Ararath

Pretende-se concluir os 34 procedimentos de fiscalização em andamento.

Zelotes

A Operação Zelotes foi deflagrada para investigação de esquema criminoso, criado para influenciar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e reduzir ou anular Autos de Infração e multas decorrentes de autuações fiscais da Receita Federal do Brasil.

Serão encerrados 15 procedimentos em andamento e avançará sobre os demais núcleos de investigação, tais como julgadores do CARF, advogados, empresários, e lobistas, entre outros. Outra frente de trabalho da Fiscalização na Operação Zelotes é de produzir fundamentos, via representações, para anulação dos julgamentos com vício, o que deve gerar os maiores resultados para os cofres públicos, tendo em vista os valores dos processos envolvidos.

Fonte:RFB

 
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