Agenda de Obrigações - Dezembro 2016  
 
 
 
Data Obrigação Fato Gerador Documento Código / Observações
05
Seg
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras 3º Dec. Nov/16 DARF  
06
Ter
Pagamento dos Salários Nov/16 Recibo Verificar se a Convenção ou Acordo Coletivo dispõe de outra data de vencimento para a categoria.
07
Qua
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Nov/16 GFIP / SEFIP Meio eletrônico / Conectividade Social
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Nov/16 Cadastro Meio eletrônico / Port. MTE 1129/14
SIMPLES DOMÉSTICO Nov/16 DAE Lei Complementar 150/2015
Salário do Doméstico Nov/16 Recibo Lei Complementar 150/2015 Art. 35
09
Sex
GPS - Enviar cópia aos sindicatos Nov/16 GPS/INSS O prazo de envio de cópia da GPS ao Sindicato ainda não foi alterado por lei.
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal) Nov/16 DARF 1020 Cigarros 2402.20.00 Art. 4º Lei 11933/09
Comprovante de Juros s/ Capital Próprio - PJ Nov/16 Formulário IN SRF 041/98, Art. 2º II
14
Qua
EFD - Contribuições Out/16 Declaração IN RFB 1252/12 Art 4º e 7º
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras 1º Dec. Dez/16 DARF
15
Qui
CIDE Nov/16 DARF 8741 Remessa ao exterior
DARF 9331 Combustíveis
COFINS e PIS - Retenção Fonte - Auto Peças 2ª Quinz. Nov/16 DARF Lei 10485/02 alterada p/ Lei 11196/05
Previdência Social (INSS) Nov/16 GPS Contribuintes individuais e facultativos, Segurado especial
20
Ter
Previdência Social (INSS) Nov/16 GPS/INSS Empresas ou equiparadas
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte Nov/16 DARF Art. 70, I, ''d'', Lei 11196/05, alterada p/ Lei 11.933/09
COFINS/PIS-PASEP - Entidades Financeiras e Equiparadas Nov/16 DARF 7897/4574 Lei 11933/09
CSL/COFINS/PIS - Retenção na fonte Nov/16 DARF 5952 Lei 10833/03 alterada p/ Lei 13137/15
IRPJ/CSL/PIS e COFINS - Inc. Imobiliárias RET Nov/16 DARF 4095/1068 Lei 10931/04, Art. 5º e IN RBF1435/13 - RET
SIMPLES NACIONAL / MEI Nov/16 DAS Resolução CGSN 094/11, Art. 38
13º Salário - 2ª Parcela Dez/16 Recibo
INSS s/ 13º Salário 13º/16 GPS/INSS
21
Qua
DCTF - Mensal Out/16 Declaração IN RFB 1599/2015, Art. 5º
23
Sex
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras 2º Dec. Dez/16 DARF
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal) Nov/16 DARF 5110 Cigarros 2402.90.00
DARF 1097 Máquinas 84.29, 84.32 e 84.33
DARF 1097 Tratores, veíc. e motocicletas 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11
DARF 0676 Automóveis e chassis 87.03 e 87.06
DARF 0668 Bebidas - Cap. 22 TIPI
DARF 5123 Demais produtos
DARF 0821 Cervejas sujeitas ao Tributação Bebidas Frias
DARF 0838 Demais bebidas sujeitas ao RET
PIS/PASEP - COFINS Nov/16 DARF Lei 11933/09, Art. 1º
29*
Qui
COFINS e PIS - Retenção na Fonte - Auto Peças 1ª Quinz. Dez/16 DARF Lei 10485/02 alterada p/ Lei 11196/05
IRPF - Imposto de Renda de Pessoas Físicas Nov/16 DARF 0190 Carnê Leão
DARF 4600/8523 Ganhos de Capital - Alienação de bens e direitos
DARF - 6015 Renda Variável
IRPJ/CSL - Apuração Mensal de Imposto por Estimativa Nov/16 DARF Lei 9430/96, Art. 5º
IRPJ/CSL - Apuração Trimestral - Pagamento da 3ª Quota 3º Trim/16 DARF Lei 9430/96, Art. 5º
IRPJ - SIMPLES NACIONAL - Lucro de Alienação de Ativos Nov/16 DARF 0507 IN RFB 608/06, Art. 5º
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras Nov/16 DARF 2927 Operações com contratos de derivativos financeiros
DOI - Declaração Operações Imobiliárias Nov/16 Declaração IN RFB 1112/10, Art. 4º
Contribuição Sindical - Empregados Nov/16 GRCSU Artigo 582, da CLT
ITR/2016 - Imposto sobre Propriedade Territorial Rural Ano 2015 DARF Pagto. do 4ª Quota
Nota:

29* Dezembro: Caso não haja expediente bancário dia 30/12/2016.

Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigação recomendamos consultar se a obrigação deve ser recolhida antecipadamente ou postergada.

ATENÇÃO:  As informações contidas na Agenda de Obrigações tem caráter meramente informativo e não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado, tendo em vista a extensão da matéria explorada e a rapidez de sua alteração.
Dúvidas, entre em contato conosco.

Fonte: Boletim do Empresário